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Utilidade Pública
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado em 17/02/2021 às 13:15 - Atualizado em 17/02/2021 às 13:17

A Prefeita do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, nos termos do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, c/c com o § 1º do art. 166 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal convida os integrantes do Poder Legislativo e a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativas ao TERCEIRO QUADRIMESTRE do exercício financeiro de 2020, que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2021, às 16:30 horas.

 

Tendo em vista as restrições impostas por atos normativos estaduais e municipais quanto à não realização de reuniões presenciais, como medida preventiva de combate à pandemia de COVID-19, a audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município, será realizada em ambiente virtual (videoconferência), ao vivo via internet, em plataforma cujo link será disponibilizado a todo e qualquer cidadão interessado, no site oficial do Município (www.ipuacu.sc.gov.br) em até 24 hs (vinte e quatro horas) antes do início da audiência, acompanhado das necessárias instruções de acesso remoto.