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Ipuaçu passa pertencer a Comarca de São Domingos

Publicado em 07/10/2019 às 13:14 - Atualizado em 07/10/2019 às 13:14

Ipuaçu passa pertencer a Comarca de São Domingos

Em sessão administrativa realizada na manhã de quarta-feira, 02 de outubro, desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovaram a minuta de resolução que promove alterações na jurisdição das comarcas de Abelardo Luz, São Domingos e Xaxim, com o objetivo de equalizar a distribuição de processos judiciais na região, além de encurtar distâncias entre municípios e comarca sede. Com a mudança, a comarca de São Domingos passa a ser constituída do município sede e dos municípios de Coronel Martins, Entre Rios, Galvão e Ipuaçu.
A comarca de Xaxim, da qual foi desmembrado o município de Entre Rios, passa a ser formada pelo município sede e pelos municípios de Marema e Lageado Grande. Já a comarca de Abelardo Luz será composta pelo município sede, juntamente com o município de Ouro Verde.
Segundo o Juiz de Direito da Comarca de Abelardo Luz, Dr. Emerson Carlos Cittolin dos Santos, esta era uma demanda que a Comarca buscava há muito tempo. “O fato é que pela votação no TJSC, a transferência foi confirmada e agora todos os processos do município de Ipuaçu que estavam em tramitação, serão transferidos para a Comarca de São Domingos, onde tramitarão a partir de agora. Eu diria que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB subseção de Xanxerê, o município e câmara de vereadores de Ipuaçu foram muito parceiros e se não tivesse o apoio deles, seria muito mais difícil”.
Segundo Dr. Emerson, com isso, os processos tramitarão com maior celeridade na Comarca de Abelardo Luz. “A Comarca de Abelardo Luz tem hoje, cerca de 12 mil processos tramitando, destes aproximadamente 2 mil pertenciam ao município de Ipuaçu. A Comarca de São domingos tinha tramitando um pouco mais de 2 mil processos no total e hoje a Comarca de São Domingos está recebendo os municípios de Ipuaçu e Entre Rios e ainda assim, Abelardo Luz terá mais do que o dobro de processos em trâmite”.
Em relação a um júri que estava marcado para o dia 11 de outubro, no Fórum da Comarca de Abelardo Luz, o Juiz destacou que não acontecerá mais. “A Comarca de Abelardo Luz não tem mais competência para julgar nenhum processo de Ipuaçu. Desta forma, o júri será suspenso e o processo transferido para São Domingos”.
A prefeita de Ipuaçu, Clori Peroza, se mostrou satisfeita com o resultado. “A população vai ser beneficiada. Para nós ir até Abelardo Luz precisamos fazer a volta por Bom Jesus ou então pela estrada de chão que está sempre precária, sendo um trecho da SC 479 com responsabilidade do estado e eles não oferecem essa manutenção. Já até São Domingos vamos em 15 minutos e tudo com asfalto. Para nós facilita muito essa logística pertencendo a Comarca de São Domingos, onde tem Promotor Público, Juiz e principalmente o Registro de Imóveis, onde nós tínhamos muitas dificuldades com Abelardo Luz e ficamos muito satisfeitos. Também terá mais agilidade em relação aos processos”.
O vice-prefeito, Nelson Brisola, disse que toda comunidade está de parabéns. Ipuaçu está de parabéns por essa conquista, ficando bom para Ipuaçu e Abelardo Luz, agilizando o andamento dos processos”.
Ipuaçu transferirá para Comarca de São Domingos os processos criminais e cíveis, já o eleitoral, o município de Ipuaçu continuará pertencendo a 71ª Zona Eleitoral de Abelardo Luz.

Informações/fotos: Jornal O Falcão


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